Contran aprova resolução que acaba com obrigação de aula em autoescola

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou uma resolução, na segunda-feira, dia 1º, que acaba com a obrigatoriedade das aulas em autoescola para a prova de carteira de motorista.

A decisão foi tomada por unanimidade e a resolução passará a valer com a publicação no Diário Oficial da União.

Para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, continuará sendo exigida aprovação nas provas teórica e prática.

O que muda

A norma aprovada pela Contran dá ao candidato autonomia para decidir o formato das aulas teóricas. Ele poderá optar por realizar a etapa de forma on-line ou presencial por meio de um curso oferecido pelo Ministério dos Transportes, em escolas públicas de trânsito, em instituições credenciadas no Sistema Nacional de Trânsito ou em autoescolas. Também não será mais obrigatório cumprir com a carga horária minima de 45 horas.

Para as aulas práticas, foi instituído o cargo de “instrutor autônomo”. Assim, o aluno não precisará fazer essa etapa em autoescola. Ele também poderá utilizar o próprio carro na prova. Uma segunda tentativa poderá ser agendada sem custos adicionais. E, não é necessário cumprir com a carga horária de 20 horas-aula.

Além disso, o prazo de vencimento do processo passa a ser indeterminado. Antes, o candidato tinha até 12 meses para tirar a CNH.

As provas teórica e práticas continuam a ser obrigatórias. Também permanece a necessidade de coletar biometria, fazer avaliação psicológica e realizar exame de aptidão física.

O fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para a obtenção da CNH é uma bandeira do ministro dos Transportes, Renan Filho. A medida faz parte de um plano para reduzir o custo e as exigências para a emissão do documento.